Segurança Contra Incêndios no Brasil

Segurança contra incêndio não tem fiscalização

Pensar a segurança contra  incêndio no Brasil é uma atividade recente. Uma regulamentação para a área só surgiu na década de 1970, depois do incêndio no edifício Joelma, que levou a morte de 179 pessoas. A gravidade da situação e as dificuldades no resgate mostraram a necessidade de regulamentação para essa área da segurança.

Já a proteção contra incêndio no Brasil não contempla uma lei federal, isto é cada Estado da federação é autônomo para legislar a respeito e os municípios podem também legislar sobre a questão. É um sonho dos militantes do ramo que o país possa ter uma legislação federal, respeitadas as particularidades de cada região.

Na verdade, se busca uma diretriz em volta da qual cada Estado, cada região pudesse elaborar os códigos de proteção contra incêndio e pânico respeitando as diretrizes do “Código Nacional de Proteção Contra Incêndio e Pânico”.

Enquanto esse Código não está disponibilizado, temos que utilizar as ferramentas disponíveis, que são as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e as Instruções Técnicas dos Corpos de Bombeiros das unidades da federação que as possuem.

Prevenir incêndios é tão importante quanto saber apagá-los ou mesmo saber como agir corretamente no momento em que eles ocorrem.

Há uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho que estipula regras para segurança especificamente em ambientes de trabalho. No entanto, a norma 23 de 1997, em seu primeiro parágrafo, remete às regras das legislações estaduais, ao dizer que “todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual”.

Segurança Contra Incêndios no Brasil 1

Segurança Contra Incêndios no Brasil 2

Segurança Contra Incêndios no Brasil 3

Segurança Contra Incêndios no Brasil 4

Segurança Contra Incêndios no Brasil 5

 




Add a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *